Construção da Política Urbana
Do que trata?
As políticas urbanas são, segundo a constituição, aquelas que visam garantir a organização das cidades através de metas traçadas e executadas pelo Poder Público, voltadas ao ordenamento e desenvolvimento urbano. As premissas da constituição sob a gestão urbana foram complementadas por dois importantes instrumentos: o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. Ambos são fundamentais para orientar o planejamento municipal e regional, mas não respondem a critérios específicos que as particularidades sociais, políticas e territoriais demandam na forma de planejar e na construção das suas ferramentas próprias de planejamento e de gestão.
A Política Urbana do Estado da Bahia surge para costurar esses instrumentos com as realidades da geografia do estado, visando compatibilizar e articular as políticas de planejamento e gestão urbana nas cidades e regiões baianas, integrando também as políticas setoriais, especialmente aquelas relacionadas à habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento socioeconômico.
Oportunidade
A Política Urbana do Estado da Bahia deverá fornecer instrumentos para que o estado possa elaborar, implementar e monitorar planos estaduais e regionais de desenvolvimento urbano, articulando as decisões de planejamento sob uma perspectiva mais ampla e holística.
Além disso, a política deverá estabelecer ferramentas para que o estado possa orientar e apoiar os municípios na elaboração e implementação dos planos diretores e setoriais de desenvolvimento que deverão passar a ser elaborados sob um mesmo arcabouço metodológico e organizacional, articulando e harmonizando as políticas públicas de ordenamento do território.
Essa estratégia será essencial para que os instrumentos de monitoramento e gestão do desenvolvimento urbano no estado possam estar futuramente integrados em uma plataforma única, estabelecendo metas e indicadores de controle comuns e alinhados aos ODSs, orientando de forma equilibrada e baseada em evidências o direcionamento e promoção de ações e investimentos, possibilitando a redução das disparidades regionais e desigualdades socioterritoriais.
O Processo
Em 2020, palestras foram realizadas para fornecer formação técnica aos envolvidos, e debates em 2021 contribuíram para a concepção e metodologia. Agora, sob a coordenação da SEDUR e o apoio do PNUD, a política vem sendo elaborada e este portal abre um importante caminho para garantir a participação da sociedade e a orientação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que pautarão o processo.
É importante ressaltar que a Política Urbana não se encerra no final do processo de construção. Pelo contrário, ela será contínua e permanente, adaptando-se às demandas em evolução da sociedade e do ambiente urbano. A flexibilidade e a capacidade de ajuste ao longo do tempo são essenciais para garantir que a política atenda de maneira eficaz às necessidades em constante mudança das comunidades e contribua para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do Estado da Bahia.
